A certidão de acervo técnico, a CAT, é o documento que o CREA emite para provar que um engenheiro ou agrônomo executou determinada atividade técnica: a obra, o projeto, a montagem, a fiscalização, o laudo. Ela não nasce do nada. Cada atividade entra no acervo do profissional por meio de uma ART registrada; quando a atividade termina e a ART é baixada, o profissional pode pedir a certidão que reúne essas ARTs, com ou sem o atestado do contratante vinculado. A regra está na Resolução Confea 1.025/2009, que trata da ART e do acervo técnico, e a base legal é a Lei 6.496/1977, que criou a ART.
Para uma construtora, uma montadora industrial ou uma empresa de engenharia consultiva, a CAT vale contrato. Em licitação, a qualificação técnico-profissional da Lei 14.133/2021 é comprovada, na prática, com CAT dos responsáveis técnicos do quadro da empresa; em contratos privados grandes, o setor de suprimentos de indústrias e incorporadoras pede o mesmo pacote. A empresa que não organiza o acervo dos seus engenheiros perde concorrência por um documento que levaria de 15 a 60 dias para sair. A empresa que organiza disputa obras maiores a cada ano, porque o acervo cresce junto com a carteira.
As sete seções abaixo seguem a ordem do processo: o que é a CAT e de quem é o acervo, os dois tipos de certidão, o passo a passo no portal do CREA, o atestado que vai vinculado, o uso em licitação, como transformar o acervo em prova pública para compradores no Google e nas IAs, e os erros, custos e prazos que mais atrasam a emissão.
Como emitir certidão de acervo técnico: o que é a CAT e de quem é o acervo
A CAT é a certidão que reúne, em um documento oficial do CREA, as atividades técnicas que um profissional registrou por ART e concluiu. O acervo técnico pertence ao profissional, não à empresa: a capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos dos profissionais do seu quadro técnico. Quando o engenheiro sai da empresa, o acervo vai com ele.
O que entra no acervo técnico do profissional
- Toda atividade com ART registrada: execução de obra, projeto, consultoria, fiscalização, laudo, perícia, montagem, manutenção, supervisão.
- Atividades concluídas ou interrompidas, com a ART baixada no sistema do CREA; ART ativa ainda não compõe certidão definitiva.
- Atividades dentro das atribuições do profissional: o CREA confere se o título e as atribuições cobrem o que a ART descreve.
- Atividades registradas no regional onde foram executadas; a CAT é pedida ao CREA que registrou as ARTs.
O que a CAT não é
- Não é atestado: o atestado é emitido pelo contratante; a CAT é emitida pelo CREA e pode ter o atestado registrado e vinculado a ela.
- Não é acervo da empresa: o CREA não certifica capacidade operacional de pessoa jurídica pela CAT; a empresa usa a CAT dos profissionais do seu quadro e os atestados emitidos em seu nome.
- Não é certidão de registro: a regularidade da empresa e do profissional é provada pela certidão de registro e quitação do CREA, outro documento.
- Não vence: a CAT é um registro histórico; o que o edital pode pedir é a autenticidade verificável (código ou chave de validação no site do regional).
Por que isso pesa para empresas médias e grandes
Uma construtora de 300 funcionários com 12 engenheiros não tem um acervo; tem 12 acervos. Cada obra concluída sem ART baixada e sem CAT emitida é uma prova que não existe na hora da licitação. A rotina que separa empresas que disputam obras de R$ 50 milhões das que ficam nas de R$ 5 milhões é simples: toda obra encerrada gera, em até 90 dias, a baixa das ARTs, o atestado do contratante e a CAT de cada responsável técnico.
A ART é o começo dessa cadeia; o passo a passo de registro, tipos e taxas está em como emitir ART.
Como emitir certidão de acervo técnico com registro de atestado e sem registro de atestado
Existem dois tipos de CAT: a CAT com registro de atestado, que vincula o atestado emitido pelo contratante às ARTs do profissional, e a CAT sem registro de atestado, que apenas certifica as ARTs registradas e baixadas. Em licitação de obras, a que tem peso é a com registro de atestado, porque comprova o que foi executado, em que quantidade e para quem.
| Item | CAT com registro de atestado | CAT sem registro de atestado |
|---|---|---|
| O que certifica | Que o atestado do contratante corresponde às ARTs do profissional | Que as ARTs listadas foram registradas e baixadas |
| Documento do contratante | Obrigatório (atestado com descrição e quantitativos) | Não exige |
| Análise do CREA | Técnica: compatibilidade entre atestado, ART e atribuições | Documental, em geral automatizada |
| Prazo de referência | 15 a 60 dias, conforme regional e pendências | De imediato a poucos dias |
| Peso em licitação | Alto: é a prova padrão de qualificação técnico-profissional | Baixo: muitos editais não aceitam sozinha |
| Uso típico | Licitação, pré-qualificação de grandes contratantes, cadastro de fornecedor | Prova de histórico, currículo, conferência interna do acervo |
Quando pedir cada uma
- Com registro de atestado: sempre que a obra ou serviço tiver contratante identificado e porte relevante; é a CAT que entra no envelope de habilitação.
- Sem registro de atestado: para comprovar histórico de atividades pequenas, quando o contratante não existe mais ou para conferir se todas as ARTs estão baixadas antes de montar o dossiê.
- As duas: em empresas que mantêm o acervo organizado, a CAT sem atestado funciona como extrato periódico e a com atestado como prova para contratos específicos.
Atividade em andamento
Obra longa, de 24 ou 36 meses, cria um problema: o engenheiro executou 70% de uma montagem industrial e a empresa precisa desse acervo em uma licitação aberta agora. Alguns regionais aceitam atestado de etapa concluída, com a ART correspondente à parcela executada ou com baixa parcial, e emitem a CAT da parte terminada. A regra varia entre CREAs; confirme no regional antes de planejar a concorrência em cima de uma obra ainda aberta.
Exemplo
Uma montadora industrial com 220 funcionários terminou a montagem eletromecânica de uma planta de 18.000 m² e deixou as ARTs dos três engenheiros ativas por 14 meses. Quando um edital pediu CAT de montagem de subestação de 13,8 kV, a empresa descobriu que nenhuma ART estava baixada e que o atestado ainda não tinha sido pedido ao cliente. Baixou as ARTs em dois dias, conseguiu o atestado em 25 dias e recebeu a CAT com registro de atestado 38 dias depois: oito dias após a sessão. Perdeu a obra de R$ 22 milhões por um documento que estava pronto para ser pedido desde o fim da montagem.
Como emitir certidão de acervo técnico no CREA: passo a passo
A CAT é pedida pelo próprio profissional, no portal de serviços online do CREA onde as ARTs foram registradas, com login por CPF e senha ou certificado digital. O caminho muda de nome entre regionais, mas a sequência é a mesma: conferir e baixar as ARTs, montar o atestado, preencher o requerimento, anexar documentos, pagar a taxa e acompanhar a análise.
- Levante as ARTs da atividade: ART inicial, ARTs complementares (aditivos de escopo, prazo ou valor), ARTs de coautoria e corresponsabilidade. Liste número, data, contratante, objeto e quantitativos de cada uma.
- Confira a baixa: toda ART que vai compor a CAT precisa estar baixada (concluída ou interrompida). Baixe pelo portal, informando a data de conclusão e, quando o sistema pedir, o motivo.
- Corrija divergências antes: objeto, endereço, contratante ou quantitativo errado na ART é corrigido por ART de retificação ou complementar. Pedir CAT com ART divergente gera exigência e reinicia o prazo.
- Obtenha o atestado do contratante (para CAT com registro de atestado), em papel timbrado, assinado por representante identificado, com descrição e quantitativos compatíveis com as ARTs.
- Abra o requerimento de CAT no portal: escolha o tipo (com ou sem registro de atestado), selecione as ARTs e informe o contratante e o período.
- Anexe os documentos: atestado em PDF legível, contrato ou ordem de serviço quando o regional pedir, planilha de quantitativos e, se houver, documento que comprove a função do profissional na obra.
- Pague a taxa: o boleto é gerado no requerimento; o valor segue a tabela anual de taxas do Confea e pode variar conforme o tipo de certidão e a quantidade de ARTs.
- Acompanhe a análise e responda exigências no próprio protocolo, dentro do prazo que o regional fixar; exigência não respondida arquiva o pedido.
- Baixe a CAT emitida, confira número, ARTs, atestado vinculado e código de autenticidade, e arquive no dossiê da empresa.
Checklist de documentos
- ARTs da atividade, todas baixadas.
- Atestado do contratante assinado, com quantitativos e unidades.
- Contrato, ordem de serviço ou nota de empenho, quando exigido.
- Planilha final de medição ou de quantitativos, para conferência.
- Registro ativo e anuidade em dia do profissional.
- Registro ativo da empresa contratada no CREA, quando a atividade foi executada por pessoa jurídica.
Casos que exigem atenção
- Coautoria e corresponsabilidade: quando dois ou mais engenheiros dividem a atividade, cada um tem a própria ART vinculada e a CAT de cada um registra apenas a parte que lhe coube. O atestado precisa separar as atividades por profissional.
- Subcontratação: a empresa subcontratada por uma empreiteira tem como contratante a empreiteira, não o dono da obra; o atestado vem de quem contratou diretamente.
- Consórcio: o atestado costuma indicar a participação de cada consorciada; o acervo do profissional reflete as atividades que ele de fato conduziu e registrou.
- Contratante extinto ou que não responde: alguns regionais aceitam documentação alternativa (contrato, medições, notas fiscais, diário de obra) para comprovar a atividade; o procedimento varia e precisa ser confirmado no CREA.
- Atividade executada em outro regional: a CAT é pedida ao CREA onde as ARTs foram registradas; o profissional com visto em vários estados mantém acervo em mais de um regional.
Quem deve cuidar disso dentro da empresa
Em empresas com mais de cinco engenheiros, a CAT não pode depender da memória de cada um. O padrão que funciona é um responsável no setor de engenharia ou de licitações com uma planilha de acervo: obra, contratante, ARTs, responsáveis, data de conclusão, status da baixa, status do atestado, número da CAT. A empresa que registra empresa e responsáveis técnicos corretamente desde a abertura, como descrito em como registrar empresa no CREA, tem metade do caminho pronto.
Como emitir certidão de acervo técnico com atestado: o que o documento precisa ter
O atestado que vai registrado na CAT precisa descrever a mesma atividade das ARTs, com os mesmos dados de contratante, local, período e objeto, e com quantitativos por item e unidade. O CREA confere ponto a ponto; qualquer divergência entre atestado e ART vira exigência.
| Campo do atestado | O que escrever | Erro que gera exigência |
|---|---|---|
| Contratante | Razão social, CNPJ, endereço, nome e cargo de quem assina | Assinatura sem identificação ou de quem não representa o contratante |
| Contratada | Razão social e CNPJ da empresa executora | Empresa diferente da que consta nas ARTs |
| Objeto e local | Descrição técnica e endereço completo da obra ou serviço | Objeto genérico ("serviços de engenharia") ou endereço diferente da ART |
| Período | Data de início e de conclusão | Datas fora do período das ARTs |
| Quantitativos | Itens relevantes com unidade: m², m³, t, kVA, km, m de tubulação | Atestado sem números ou com unidade incompatível |
| Responsáveis técnicos | Nome, título, registro e número das ARTs de cada um | Profissional citado sem ART ou ART sem citação no atestado |
| Avaliação | Declaração de execução satisfatória | Ressalvas não explicadas |
Os quantitativos que valem mais
O atestado vale pela parcela que o próximo edital vai pedir. Uma obra industrial de 12.000 m² com fundação profunda, estrutura metálica, cobertura termoacústica, piso industrial e subestação deve ter cada uma dessas parcelas com quantidade e unidade: metros de estaca, toneladas de estrutura, m² de cobertura, m² de piso com espessura e resistência, kVA da subestação. "Construção de galpão industrial" sem números não comprova nenhuma parcela de maior relevância.
Atestado e ART precisam conversar
- A ART descreve as atividades com os códigos do sistema do CREA; o atestado descreve com a linguagem da obra. Os dois precisam apontar para os mesmos serviços.
- Quantitativo no atestado maior do que o registrado na ART gera exigência; corrija a ART com complementar antes.
- Profissional que participou e não tem ART não entra na CAT, mesmo que o atestado o cite.
Como pedir o atestado ao contratante, o que fazer quando ele demora ou recusa e o modelo de estrutura estão em como conseguir atestado de capacidade técnica; os detalhes do registro do atestado estão em como registrar atestado de capacidade técnica no CREA.
Como emitir certidão de acervo técnico para licitação: o que o edital pede
Em licitação, a CAT com registro de atestado é a prova da qualificação técnico-profissional: demonstra que o responsável técnico indicado pela empresa já executou as parcelas de maior relevância do objeto. A Lei 14.133/2021, no art. 67, define essas parcelas como as de valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado e veda exigir quantidades mínimas superiores a 50% dessas parcelas.
Técnico-profissional e técnico-operacional
- Técnico-profissional: o engenheiro indicado como responsável técnico já fez aquilo. Prova com CAT do profissional e vínculo dele com a empresa.
- Técnico-operacional: a empresa já executou aquilo. Prova com atestados emitidos em nome da empresa, frequentemente acompanhados da CAT do responsável técnico da época, conforme o edital.
- As duas juntas: editais de obras médias e grandes pedem as duas; a mesma obra pode servir para ambas quando o atestado está em nome da empresa e a CAT é do engenheiro que ainda está no quadro.
Como montar o dossiê de acervo para um edital
- Leia as parcelas de maior relevância e os quantitativos exigidos; anote unidade e quantidade mínima.
- Cruze com a planilha de acervo: quais CATs cobrem cada parcela, de qual profissional, com qual quantidade.
- Confira se o profissional segue no quadro e qual vínculo será apresentado (CLT, sócio ou contrato de prestação de serviço, conforme o edital aceitar).
- Some atestados quando o edital permitir somatório e confira se há limite de número de atestados.
- Destaque no documento as páginas e itens que atendem a cada exigência; comissão que encontra o número rápido não abre diligência desnecessária.
- Verifique o código de autenticidade de cada CAT; a comissão vai conferir.
Exemplo
Uma empresa de saneamento com 410 funcionários disputou a implantação de 38 km de rede coletora e uma estação elevatória. O edital fixou como parcelas de maior relevância 15 km de rede em PEAD ou PVC acima de 200 mm e uma elevatória com vazão mínima informada. A empresa tinha quatro CATs de rede somando 61 km, mas só uma citava diâmetro; as outras diziam "rede coletora de esgoto". A comissão aceitou apenas a CAT com diâmetro, que somava 9 km. A empresa foi inabilitada no item e, no ano seguinte, refez os atestados das três obras com o detalhamento por diâmetro e extensão. Nas licitações seguintes, a mesma carteira passou a cobrir quatro vezes a exigência.
O quadro completo de qualificação, incluindo vínculo do profissional e limites da lei, está em como comprovar qualificação técnica; a sequência inteira de uma concorrência está em como participar de licitação de obras públicas.
Como emitir certidão de acervo técnico e usar o acervo para conquistar contratos no Google e nas IAs
O acervo técnico que fica só na pasta de licitação prova capacidade para a comissão e para mais ninguém. Publicado no site, com uma página por obra e por tipo de serviço, o mesmo acervo prova capacidade para o comprador de uma indústria, para o gerente de engenharia de uma incorporadora e para o ChatGPT, o Gemini e o modo IA do Google, que citam empresas a partir do que conseguem ler.
O que publicar a partir de cada CAT
- Uma página por obra relevante: tipo de obra, setor do cliente (com autorização ou anonimizado), local por cidade quando permitido, área, quantitativos principais, prazo, desafios técnicos e responsáveis.
- Uma página por tipo de serviço: montagem eletromecânica, fundações especiais, estrutura metálica, redes de saneamento, subestações; cada página lista as obras que comprovam aquele serviço.
- Uma página por setor atendido: indústria alimentícia, mineração, logística, saúde, saneamento; o comprador procura quem já fez no setor dele.
- Números somados do acervo: "mais de 180 mil m² de galpões industriais", "94 km de redes executadas", "42 MVA em subestações"; números que vêm das CATs e podem ser comprovados.
- Página de certificações e registros: registro no CREA, responsáveis técnicos, ISO 9001, PBQP-H quando houver.
Como a página precisa ser escrita
- H1 igual à busca: "Montagem de subestação industrial", "Construção de galpão industrial em [cidade]".
- Resposta na primeira frase: o que a empresa executa, em que porte e para quem.
- Quantitativos no texto, não só em imagem: a IA lê texto.
- Caminho de contato pré-qualificado: a Jornada do Cliente pergunta tipo de obra, porte, prazo e local e envia o pedido organizado ao WhatsApp da área comercial.
- Medição no GA4 e no Search Console: quais páginas de obra e serviço trazem contato e de quais empresas.
Exemplo
Uma empresa de engenharia elétrica industrial com 140 funcionários tinha 63 CATs dos seus engenheiros e um site com Home, Sobre, Serviços e Contato. Transformou o acervo em 9 páginas de serviço (subestações, painéis, SPDA, retrofit de iluminação industrial, entre outras), 4 páginas de setor e 22 páginas de obra com potência instalada, prazo e setor do cliente. Em oito meses, "montagem de subestação industrial" e "empresa de SPDA industrial em [cidade]" estavam na primeira página, o modo IA do Google passou a citar a empresa em pesquisas de subestação e os pedidos de cotação pelo site foram de 3 para 27 por mês, dos quais 11 vinham de indústrias com mais de 500 funcionários.
O efeito na venda privada
Em contratos privados acima de R$ 5 milhões, o comprador pesquisa antes de convidar. Quem aparece com página de serviço, lista de obras com números e responsáveis técnicos identificados entra na lista de convidados; quem tem site institucional de cinco páginas depende de indicação. A estrutura completa está em como fazer um site para empresa de engenharia.
Como emitir certidão de acervo técnico sem atraso: erros, custos e prazos
A CAT atrasa por três motivos: ART não baixada, atestado divergente da ART e pedido feito em cima da data da licitação. Os três se resolvem com rotina: baixar ARTs no encerramento de cada obra, pedir o atestado com minuta pronta e emitir a CAT antes de precisar dela.
Os erros mais comuns
- ART ativa anos depois da obra: sem baixa, não há CAT.
- Atestado genérico: "execução de obra civil" sem quantitativos não comprova parcela nenhuma.
- Divergência de dados: CNPJ, endereço ou período diferentes entre atestado e ART.
- Profissional sem ART na obra: o engenheiro que de fato conduziu a obra não aparece no acervo.
- Atividade fora das atribuições: o CREA não certifica o que o título do profissional não cobre.
- Pedido na semana da licitação: a análise com atestado leva semanas.
- Acervo concentrado em um engenheiro: quando ele sai, a empresa perde a qualificação para a maior parte dos editais.
- Acervo guardado e não publicado: a empresa prova capacidade para a comissão e é invisível para o comprador privado.
Custos e prazos de referência
| Etapa | Prazo de referência | Custo de referência |
|---|---|---|
| Baixa de ART | Imediata no portal | Sem custo adicional na maioria dos regionais |
| ART complementar ou de retificação | 1 a 3 dias | Taxa de ART conforme tabela do Confea |
| Atestado do contratante privado | 7 a 30 dias com minuta pronta | Tempo interno |
| Atestado do contratante público | 15 a 60 dias, conforme o órgão | Tempo interno |
| CAT sem registro de atestado | De imediato a poucos dias | De R$ 50 a R$ 150 (referência; tabela anual do Confea) |
| CAT com registro de atestado | 15 a 60 dias | De R$ 100 a R$ 300 (referência; varia por ARTs e regional) |
| Exigência do CREA | Acrescenta 10 a 30 dias | Tempo interno e eventual nova ART |
A rotina que evita o problema
- No contrato, inclua a obrigação do contratante de emitir atestado em até 30 dias após o recebimento.
- No encerramento, baixe todas as ARTs e prepare a minuta do atestado com quantitativos da medição final.
- Em até 90 dias do fim da obra, tenha a CAT de cada responsável técnico emitida e cadastrada na planilha de acervo.
- A cada trimestre, revise o acervo por tipo de serviço e veja quais parcelas a empresa ainda não comprova.
- A cada obra concluída, publique a página da obra no site com os números da CAT.
O custo de não ter a CAT é sempre maior do que o de emitir: uma inabilitação em obra de R$ 20 milhões com margem de 8% custa R$ 1,6 milhão de resultado que não entrou.
Perguntas sobre como emitir certidão de acervo técnico
O que é certidão de acervo técnico
É a certidão emitida pelo CREA que reúne as atividades técnicas que um profissional registrou por ART e concluiu, com ou sem atestado do contratante vinculado. É regida pela Resolução Confea 1.025/2009.
Quem pode pedir a CAT
O próprio profissional registrado no CREA, titular das ARTs. A empresa organiza os documentos, mas o acervo é do profissional e o pedido sai em nome dele.
Qual a diferença entre CAT com e sem registro de atestado
A CAT com registro de atestado vincula o atestado do contratante às ARTs e passa por análise técnica; a sem registro apenas certifica as ARTs baixadas. Em licitação de obras, a com atestado é a que comprova as parcelas de maior relevância.
Quanto tempo leva para emitir a CAT
A CAT sem registro de atestado sai de imediato ou em poucos dias. A com registro de atestado leva, como referência, de 15 a 60 dias, e cada exigência do CREA acrescenta de 10 a 30 dias.
A CAT tem validade
Não. A CAT é um registro histórico e não vence; o edital pode exigir apenas que a autenticidade seja verificável no site do regional.
A empresa perde o acervo quando o engenheiro sai
Perde a CAT daquele profissional, porque o acervo é dele. Continua com os atestados emitidos em seu nome para a capacidade técnico-operacional, e precisa ter outros responsáveis com acervo para a técnico-profissional.
Posso pedir CAT de obra em andamento
Alguns regionais emitem CAT de etapa concluída, com ART baixada da parcela executada e atestado parcial. A regra varia entre CREAs; confirme no regional antes de contar com esse acervo em uma licitação.
Resumo · como emitir certidão de acervo técnico
- O que é: certidão do CREA que reúne as ARTs registradas e baixadas de um profissional, com ou sem atestado do contratante.
- De quem é: o acervo é do profissional; a empresa comprova capacidade pelo acervo dos engenheiros do seu quadro.
- Dois tipos: com registro de atestado (peso em licitação) e sem registro (extrato das ARTs).
- Passo a passo: levantar e baixar ARTs, corrigir divergências, obter atestado, requerer no portal, pagar taxa, responder exigências.
- Atestado: mesmos dados das ARTs, com quantitativos por item e unidade e responsáveis identificados.
- Licitação: a CAT comprova as parcelas de maior relevância do art. 67 da Lei 14.133/2021 (4% do valor, quantidade até 50%).
- Rotina: CAT emitida em até 90 dias do fim de cada obra e acervo publicado no site com página por obra e serviço.
Emitir a certidão de acervo técnico é baixar as ARTs, obter o atestado com os mesmos dados e quantitativos, pedir a CAT no portal do CREA e manter essa rotina a cada obra encerrada, para que o acervo dos responsáveis técnicos esteja pronto antes do edital. O mesmo acervo, publicado com uma página por obra e por serviço, faz a empresa ser encontrada por compradores privados no Google e citada pelas IAs. O Grupo KOP faz isso desde 2016 com garantia de primeira página, e o método completo está em marketing para engenharia.
